TRE-RJ mantém condenação de prefeito de Natividade e define pena de quase 5 anos de reclusão

TRE-RJ mantém condenação do prefeito de Natividade em processo eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta quinta-feira...

TRE-RJ mantém condenação do prefeito de Natividade em processo eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta quinta-feira (6), a condenação do prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (União Brasil), por um suposto esquema de licitações fictícias para pagamento de dívida de campanha eleitoral. A Corte fixou a pena em quatro anos, 11 meses e três dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. A defesa ainda pode recorrer da decisão. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. A ação tem origem nas eleições municipais de 2012, quando Taninho disputou a reeleição. Segundo o processo, o caso envolve um suposto esquema de licitações fictícias para a contratação de serviços de transporte, que teria sido utilizado para quitar uma dívida de campanha eleitoral com Felipe Gonçalves Maciel. De acordo com a denúncia, documentos públicos teriam recebido informações falsas e recursos do município teriam sido utilizados para o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados. Além de Taninho, Felipe Gonçalves Maciel também foi condenado no processo. A pena fixada foi de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, posteriormente substituída por duas penas restritivas de direitos, além do pagamento de 11 dias-multa. A fundamentação da decisão cita provas técnicas, como notas fiscais periciadas, documentos administrativos, depoimentos de testemunhas e uma confissão extrajudicial. Até a publicação desta reportagem, as defesas de Marcos Antônio da Silva Toledo e de Felipe Gonçalves Maciel não haviam se manifestado sobre a decisão desta quinta-feira. A decisão ainda não encerra o processo. Após a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar novos recursos às instâncias superiores, conforme prevê a legislação. Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho, foi condenado pelo TRE-RJ; defesa ainda cabe recurso TVN+